O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do cardápio das escolas. Até agora, 150 escolas já aderiram ao programa, que já atinge 32 mil alunos nos municípios de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas, na região nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.
Os promotores responsáveis pela vigilância chamam sua própria ideia de “Programa Escola Sustentável”. Para três membros do Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, trata-se de extrapolação das competências do MP e invasão da esfera de atividade do gestor público.
Em ofício desta quinta-feira (14/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instauração procedimento interno de comissão (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia enviar cópia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibição de consumo de carne nas escolas.
Segundo o ofício, os promotores baianos atingiram as esferas de três comissões do CNMP: de Infância e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.
De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram “indícios da extrapolação dos limites da atuação ministerial” e “aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”.
Eles também se mostram preocupados pela tentativa de captura do “universo das relações privadas” pela imposição de valores estatais, “o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade”.
Método de intimidação
O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post, dos Estados Unidos. Segundo a publicação, a idealizadora do projeto é a promotora Letícia Baird. Ela tem ido aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar a carne de seus cardápios.
Esses acordos são justificados diante da “constatação de que alimentos de origem animal utilizados na alimentação escolar são os itens mais onerosos aos cofres públicos, tratando-se, ainda, de alimentos questionáveis cientificamente do ponto de vista nutricional e de prevenção de doenças, mormente quando comparados com alimentos de origem vegetal”.
O MP também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”.
Não são apresentadas fontes para essas informações nem nada que dê base a essas conclusões. Letícia Baird, no entanto, é uma ativista da causa vegana. Por conta do TAC com o município de Biritingas, ela deu palestras na cidade para falar sobre a urgência de se abandonar o consumo de carne.
Sobre a possibilidade de as famílias não concordarem com as intervenções do MP na alimentação das crianças, a Baird disse ao site Gazeta do Povo, do Paraná, que elas podem “comer carne em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de dinheiro público”.
Conjur