O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo José Meano Brito, de Niterói, na Região Metropolitana.
De acordo com a Corregedoria do tribunal, o magistrado teria vendido mais de 100 dias de férias e licenças e, no mesmo período, viajou para o exterior. Como mostrou com exclusividade a GloboNews, ele terceirizava as funções durante as viagens. A investigação aponta ainda que ele deu sentença quando estava dentro de um avião.
O magistrado é titular da 5ª Vara Cível de Niterói e acumulou função no 1º Juizado Especial de São Gonçalo. A investigação foi iniciada depois que um advogado fez uma representação contra o juiz dizendo que ele não conseguia despachar com o juiz já que ele nunca era encontrado.
Ainda de acordo com a corregedoria, a suspeita foi confirmada após uma inspeção realizada pessoalmente onde se descobriu que o juiz fazia as viagens para fora do país, sem estar de férias. Na mesma inspeção se apurou que havia na 5ª Vara Cível, mais 1,4 mil processos sem manifestação judicial.
O departamento responsável pela movimentação dos juízes informou que não houve afastamento regular nos períodos citados.
O documento mostra que desde a sua posse, há 15 anos, o juiz teve apenas 70 dias de férias. Segundo informações obtidas pela reportagem, o magistrado recebeu mais de R$ 800 mil, sendo R$ 164 mil em conversões de dias de licenças prêmio e mais de R$ 650 mil equivalentes a 610 dias de férias.
Segundo a corregedoria, o juiz vendia os dias de licença e férias, mas deixava o tribunal. No total, foram 115 dias de ausência sem autorização.
O juiz disse que trabalhava remotamente nos dias em que não estava ausente, mas durante os 115 dias em que esteve afastado, foram apenas 18 acessos fora do seu local de trabalho.
A corregedoria identificou que sentenças e atos foram deferidos pelo enquanto o magistrado estava ausente, em alguns casos até dentro do avião.
Um dos exemplos aconteceu em julho de 2016. Segundo o documento, o juiz embarcou por volta das 13h no Rio para São Luís, no Maranhão. O voo demora cerca de três horas e nesse mesmo dia um processo foi concluído em 2h50 minutos.
O outro caso aconteceu em 2018, quando ele fez uma viagem para Campinas, em São Paulo, num voo às 7h40 da manhã. A investigação exibida pela GloboNews mostra que os acessos ao login do magistrado aconteceram em equipamentos instalados dentro da 5ª Vara Cível.
A corregedoria também encontrou sentenças que foram dadas mesmo enquanto o juiz estava fora do país e não foram identificados acessos remotos.
Caso seja condenado, o juiz pode receber uma advertência, ser aposentado ou até mesmo demitido, segundo informações da corregedoria.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que um Procedimento Administrativo Disciplinar foi aberto para apurar as acusações feitas contra o juiz, “que tem garantido seu direito de defesa”.
“A abertura do PAD foi determinada pelo Órgão Especial com apenas um voto contra. O PAD será distribuído para um desembargador relator, que apresentará suas conclusões no Órgão Especial, em data ainda não marcada, recomendando seu arquivamento ou alguma das penas previstas na LOMAN, de acordo com seu entendimento, para votação no mesmo Órgão Especial”, acrescentou o TJ.
G1