O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, que teve a sentença anulada pelo tribunal nesta quarta-feira (2).
Na decisão, o ministro afirma que, apesar de ter ficado vencido no julgamento, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do STF.
A condenação foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem ser os últimos a se manifestar em processos criminais.
Por 6 a 5, a sentença que condenou o ex-gerente na Operação Lava Jato foi anulada. O caso específico de Ferreira serviu de base para a decisão sobre a tese.
A decisão tomada no julgamento vale apenas para Ferreira, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto pelo STF. O entendimento não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação para decisões de juízes, criando uma jurisprudência.
Ao determinar a soltura do ex-gerente da estatal, Fachin afirmou que, considerando o tempo da prisão de Ferreira, a necessidade da retomada da fase de alegações finais e de uma nova sentença em seu processo, a prisão preventiva se tornou desproporcional.
“Depreendo que as especificidades do caso concreto desvelam a superveniente desproporcionalidade da prisão preventiva”, afirmou na decisão.
O ex-gerente da Petrobras está preso desde maio de 2017. Ele foi condenado em primeira instância à pena de dez anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois reduzida para nove anos e dois meses.
Em maio, Fachin negou conceder liminar (decisão temporária) para revogar a preventiva, afirmando não ter verificado “ilegalidade evidente”. A defesa recorreu.
Segundo a decisão, caberá ao juiz de primeira instância, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabelecer “eventual aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão”.
O julgamento do Supremo sobre o alcance da tese aprovada pelos ministros ainda não foi terminou. O STF ainda deve estabelecer critérios para a aplicação da tese, o que ainda não tem data definida para ocorrer.