Com a finalidade de que sejam disponibilizadas em cartório das unidades judiciárias e na internet a adoção da transparência na exposição das listas contendo as ordens cronológicas dos processos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) aptos a julgamento e recebidos pelo escrivão ou chefe de secretaria para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, o advogado Anderson Pereira Barros acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tomada de providências junto à Presidência do TRT-RN.
Na peça, a qual o Justiça Potiguar teve acesso, e que foi encaminhada ao gabinete do Conselheiro Henrique Ávila, o advogado afirma que “a situação que ocasiona uma violação aos postulados da isonomia, publicidade e transparência, prejudicando o poder fiscalizatório dos jurisdicionados e dos advogados”, destacou Anderson Pereira.
Ainda de acordo com o advogado, “essa iniciativa só foi tomada devido termos provocado a Direção do TRT, em várias oportunidades, sem sucesso”. Por fim, ele ressalta que “essa cristalinidade inexiste, no seio das unidades do TRT 21ª Região, pois tais relações não são dispostas nas secretarias, muito menos na rede mundial de computadores do Tribunal; motivo que nos leva a concluir que o cumprimento da lei se torna mitigada e sem qualquer vestígio de interesse público”, conclui.