TRT-RN: Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado

Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.

A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.

“Esse dinheiro vai ficar aqui e será usado no pagamento de dívidas desses trabalhadores, na compra de produtos e outros investimentos”, comemora o ministro Cláudio Brandão (TST), coordenador nacional da Execução Trabalhista, que encerrou a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, em Natal.

A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.

“É um novo paradigma para o Poder Judiciário brasileiro”, acredita o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O TRT-RN destinou à Procuradoria da Fazenda Nacional um total de R$ 1.672.303,53 e mais R$ 1.443.531,70 serão destinados à quitação geral da dívida da Brasinox com o FGTS dos trabalhadores.

A prefeitura de Parnamirim vai receber R$ 400 mil de dívidas tributárias, entre outros credores. O valor restante será entregue aos proprietários da empresa.

Para o ex-gerente geral da Brasinox, Severino Laércio, que foi funcionário da empresa por mais de 40 anos, “é um momento de glória para todos nós em saber que a Brasinox pôde honrar os compromissos que assumiu durante a vida”.

Bruno Moury Fernandes, advogado da Brasinox, entende que “a conciliação sempre é o melhor caminho para as partes. O que a gente buscou durante todo esse tempo foi chegar a essa acordo amigável”, garante.