O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Hapvida Assistência Médica Ltda celebraram um acordo sobre sentença proferida pela Justiça do Trabalho, em processo no qual a empresa havia sido condenada a regularizar questões trabalhistas e a pagar dano moral coletivo no valor original de R$ 300 mil. O valor previsto para o pagamento de indenização por danos morais coletivos foi revertido totalmente para o Corpo de Bombeiros Militar de Mossoró.
A Corporação utilizou os recursos para a aquisição de um veículo de resgate, além de equipamentos que tornam a viatura uma das mais modernas do país. Um veículo semelhante havia sido destruído em um atentado armado no ano de 2018. A ausência desse equipamento trazia risco a toda a sociedade, uma vez que é o único apto a alguns tipos de resgate e salvamento.
A destinação dos recursos para a compra de um veículo de resgate decorre dos anseios da própria sociedade atingida pelo dano moral. O Procurador do MPT-RN Gleydson Gadelha destaca a importância do acordo: “a natureza do dano moral coletivo é a ofensa aos valores da sociedade, e, por isso, os recursos devem ir para onde a sociedade mais precisa. No caso, ouvimos a comunidade e, de acordo com a necessidade, destinamos para o Corpo de Bombeiros, instituição de excelência para a vida das pessoas”.
Entenda o caso
O MPT-RN ajuizou Ação Civil Pública em face da Hapvida Assistência Médica Ltda, por alegações de terceirização irregular. A sentença foi procedente e determinou a regularização da conduta, além de acolher o pedido de dano moral coletivo. A sentença foi proferida pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, Décio Teixeira de Carvalho Junior.