MPRN recomenda que Município de Natal execute sentença contra ex-secretário Rodrigo Martins Cintra

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.

Rodrigo Martins Cintra foi condenado pelo TCE/RN em razão de valores concedidos irregularmente na qualidade de secretário municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, a título de diárias e passagens aéreas sem prova material de sua participação em quaisquer desses eventos, e multa no valor de quase R$ 8 mil, correspondente ao montante de 20% sobre o valor a ser restituído.

A recomendação ministerial foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), dando o prazo de 30 dias para que o Município do Natal cumpra os termos recomendados.

Para ler o documento em sua íntegra, clique no link: http://www.mprn.mp.br/portal/images/files/2019/20190807_Natal_Ressarcimento.pdf

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