A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu nota técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção da disseminação da Covid-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O documento foi publicado nesta terça-feira, 19 de maio, no Diário Eletrônico do CNMP. A nota técnica apresenta direcionamentos aos órgãos de execução do Ministério Público com atribuições na defesa do Meio Ambiente, orientando-os para promoverem as medidas necessárias à verificação da situação dos serviços de coleta seletiva, transporte e de manejo de materiais recicláveis nas unidades de triagem e instalações de recuperação dos resíduos.
Orientações
A Comissão aponta direcionamentos na atuação dos membros do MP junto aos municípios e aos entes contratantes de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis “para a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, bem como para que realizem a análise da viabilidade da manutenção ou não das atividades de coleta seletiva e de triagem dos materiais recicláveis no período de pandemia”.
Para subsidiar a decisão, que deverá ser devidamente motivada, sugere-se que sejam apuradas as medidas de segurança e de saúde em relação às atividades dos catadores, mediante a adoção de providências. A nota cita, nesse contexto, “a verificação da situação da coleta seletiva, dos catadores, inclusive dos avulsos, e das cooperativas de materiais recicláveis, por meio de levantamentos a serem realizados por equipes de saúde, serviço social e meio ambiente dos municípios”.
O CNMP sugere, também, a atuação dos membros do MP junto às associações e cooperativas de catadores “para assegurar a observância rigorosa de todas as medidas de enfrentamento epidemia, previstas nas normas legais e em protocolos de segurança eventualmente criados especialmente para essa finalidade, principalmente o uso de equipamentos de proteção individual, no caso da não suspensão das suas atividades”. Ainda de acordo com a nota técnica, nos municípios em que os catadores de materiais recicláveis exerçam as atividades de coleta em lixões ou em outros locais com disposição ilegal de resíduos, deverão ser fomentadas ações efetivas pelo Ministério Público visando à tomada de providências.
Uma delas é a interrupção das atividades de catação, “uma vez que não se vislumbra a possibilidade de resguardo de condições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores, sobretudo o período de pandemia, com a imediata implantação de medidas sociais de atendimento e de auxílio financeiro, para garantia da manutenção da sobrevivência dessas catadoras e catadores e de suas famílias”.
Além disso, aponta o texto, o MP deve zelar para que seja sempre assegurada a ampla participação na tomada de decisões sobre a continuidade das atividades, sua retomada ou suspensão, buscando sempre soluções consensuais e medidas resolutivas para a superação dos conflitos.
A nota técnica foi encaminhada aos Ministérios Públicos da União e dos Estados, bem como ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), por meio eletrônico, para conhecimento.