O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator de um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos exames que foi submetido para detectar a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A reclamação foi impetrada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o presidente de mostrar o documento. Em primeira e segunda instâncias, a decisão havia sido favorável ao jornal.
Na sexta-feira, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, atendeu a pedido do governo federal e decidiu que Bolsonaro não pode ser forçado a apresentar exames médicos, pois tem garantido o seu direito à intimidade e à privacidade.
O jornal argumenta que a Lei de Acesso à Informação garante a obtenção de exames médicos em caso de interesse público – portanto, não haveria que se falar em violação de direitos pessoais.
Como Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em março e, na volta para o Brasil, diversos membros de sua comitiva testaram positivo, o interesse público estaria demonstrado – especialmente para assegurar a tranquilidade da população, já que o presidente não tem evitado aglomerações.
Valor