O Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas a Covid-19 em todo o país, desde o início da crise causada pela pandemia. O balanço parcial foi publicado nesta sexta-feira (27) e aponta dados contabilizados até 25 de março.
No Rio Grande do Norte, na 21° região do MPT foram registradas 144 denúncias de demandas específicas relacionadas aos impactos gerados pelo novo Coronavírus. Entre as violações estão relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados, e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho.
No Estado potiguar, assim como em Sergipe, Piauí, Paraíba, São Paulo e Goiás, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados.
A agência Saiba Mais publicou dia 24 de março a reportagem Funcionários de Call Centers no RN denunciam no cotidiano de trabalho em meio à pandemia, com vários relatos de trabalhadores anônimos citando péssimas condições de trabalho em pelo menos duas empresas em Natal.
A quantidade de denúncias somente sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total das denúncias recebidas pelo MPT sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias. O estado que tem o maior número de denúncias em relação ao Covid-19 é São Paulo, com 350 queixas. No relatório divulgado pelo MPT não foram contabilizadas denúncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Ao todo, as irregularidades relatadas acerca de descumprimento das recomendações de saúde nos serviços já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis espalhados pelas 24 unidades regionais do MPT. Além disso, a instituição emitiu diversas notas técnicas nacionais e regionais, assim como expediu recomendações a diferentes setores da economia, alertando para as medidas a serem adotadas a fim de evitar o contágio de trabalhadoras e trabalhadores, assim como da população em geral.
De acordo com o artigo 19 do decreto estadual n° 29.541/2020, o descumprimento das medidas restritivas previstas podem acarretar aos infratores a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil reais, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e emprego de força policial, ou de responsabilização penal. As violações serão caracterizadas como crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
Canal de denúncia
O Ministério Público do Trabalho continua recebendo denúncias e fazendo mediações eventualmente necessárias, destinadas a solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores.
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui. No Rio Grande do Norte, a unidade regional dispõe de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos disponíveis no site http://www.prt21.mpt.mp.br/
As queixas podem ser sigilosas, mas necessitam de dados do denunciante e denunciado e descrição das irregularidades trabalhistas.
MPT