A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) assinou um termo de cooperação com as Defensoria Públicas de todo o país sobre a atuação estratégica junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento foi assinado nesta terça-feira (18), em Brasília, durante a inauguração das novas instalações da representação do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e das defensorias do Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul na capital federal.
Com a assinatura do termo, as defensorias de todos os estados terão a possibilidade de atuar em bloco perante a corte superior em demandas de grande repercussão, na condição de Amicus Curiae ou similar.
“O documento se faz necessário como forma de compatibilizar a atuação das defensorias públicas no âmbito do STJ, que firmou posicionamento no sentido de somente permitir a atuação de instituições na condição de amicus curiae, por exemplo, quando atuassem em bloco. A partir de então, poderemos efetivamente intervir em processos que sejam interessantes e estratégicos para a instituição”, registra o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Soares Alves.
No documento, as Defensorias Públicas se comprometem ainda a designar um defensor para ficar à frente dessa atuação e fornecer dados, estatísticas, documentos e demais informações relevantes às matérias.