
Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma passageira que fraturou o antebraço em um acidente durante uma corrida. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim. O valor terá correção monetária e juros.
O acidente ocorreu em 10 de fevereiro de 2026, quando a passageira voltava para casa. Psicóloga autônoma, ela precisou se afastar do trabalho por 45 dias. Na ação, afirmou que comunicou o acidente à empresa e enviou os documentos solicitados para acionar o seguro dos passageiros.
A empresa argumentou que a autonomia do motorista parceiro afastava sua responsabilidade e contestou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A juíza entendeu que a plataforma integra a cadeia de fornecimento do serviço e responde independentemente de culpa pelos danos decorrentes de riscos próprios da atividade, como acidentes durante a corrida.
Para fixar a indenização, a magistrada considerou a gravidade da fratura e a demora no atendimento. Segundo a sentença, mesmo após mais de 30 dias, a empresa ainda não havia apresentado uma solução satisfatória, o que prolongou a aflição da passageira.
A juíza rejeitou o pedido de R$ 6.750 pelos rendimentos que a passageira teria deixado de receber durante o afastamento, por falta de documentos que comprovassem a renda e a perda financeira. O pedido de reembolso das despesas médicas também foi rejeitado por falta de comprovantes.
Com informações do TJRN