
Um plano de saúde foi condenado após negar a cobertura de tratamento prescrito a um paciente diagnosticado com esclerose múltipla remitente, doença crônica e autoimune que afeta o sistema nervoso central. A decisão foi proferida pela juíza Valéria Maria Lacerda, da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
De acordo com os autos, em agosto do ano passado, o paciente recebeu o diagnóstico da doença. O laudo médico apontou que ele apresentou um surto medular grave, com lesão extensa. Diante do quadro clínico, a médica responsável prescreveu, em caráter de urgência, o tratamento com o medicamento Kesimpta 20 mg.
Entretanto, o plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que a solicitação não atendia aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma vez que o medicamento não constava expressamente no rol de procedimentos e eventos em saúde da agência.
A operadora também alegou que a solicitação não cumpria os requisitos técnicos exigidos e que a negativa era legítima diante da existência de terapias de primeira linha. Além disso, sustentou a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do contrato.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a relação entre as partes é de consumo e, portanto, está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza também entendeu que a justificativa apresentada pelo plano de saúde, baseada na ausência do medicamento no rol da ANS, não era suficiente para legitimar a negativa.
Na sentença, foi ressaltado que a Lei nº 14.454/2022 estabelece critérios para a cobertura de tratamentos que não estejam expressamente previstos no rol da ANS, desde que comprovadas a eficácia do tratamento, com base em evidências científicas, e a existência de um plano terapêutico.
No caso concreto, a magistrada considerou que o relatório médico comprovou que o paciente é portador de esclerose múltipla remitente, com múltiplos fatores de mau prognóstico.
“O laudo médico justificou tecnicamente a urgência e a necessidade do fármaco KESIMPTA 20 mg, esclarecendo que a alternativa constante no rol (Natalizumabe) atua em barreiras de células T e se mostrava inadequada ao caso”, registrou a juíza.
A sentença também destacou que o medicamento prescrito possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação terapêutica respaldada cientificamente.
“Não cabe à operadora de plano de saúde escolher a conduta terapêutica ou substituir a avaliação do médico assistente habilitado, que detém o contato direto com o paciente e a responsabilidade pelo seu prognóstico clínico”, esclareceu a magistrada.
Condenação
Diante dos fundamentos apresentados, o plano de saúde foi condenado a autorizar e fornecer, de forma integral e ininterrupta, o medicamento Kesimpta 20 mg, conforme a prescrição médica.
Além da obrigação de fornecer o tratamento, a operadora também deverá pagar ao paciente uma indenização de R$ 6 mil por danos morais.
Com informações do TJRN