
A 3ª Turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que capturas de tela constituem prova documental válida no processo civil. Segundo o colegiado, alegações genéricas de falta de confiabilidade não afastam sua força probatória, sendo necessária impugnação específica e fundamentada de eventual adulteração.
O entendimento foi aplicado em ação de cobrança de honorários advocatícios, na qual um ex-cliente foi condenado ao pagamento de R$ 7.134, acrescidos de correção monetária e juros.
A relatora, desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, destacou que os registros eletrônicos devem ser analisados em conjunto com as demais provas, conforme os arts. 369, 371 e 425, VI, do CPC.
No caso, as capturas de tela do controle financeiro foram corroboradas por contratos, planilhas e documentos relativos aos serviços prestados. O réu, por sua vez, não apresentou provas de adulteração nem comprovou a quitação da dívida.
A relatora também reconheceu a validade de contrato sem assinatura do cliente, considerando demonstradas a contratação e a efetiva prestação dos serviços. Ressaltou que a adesão por comportamento concludente impede o afastamento da obrigação de pagamento, sob pena de violação à boa-fé objetiva e de enriquecimento sem causa.
Com isso, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve a condenação.
Processo: 0723305-26.2025.8.07.0001
Com informações de Migalhas