O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal garantam a internação de um paciente em hospital de referência com suporte de UTI, além de todos os recursos necessários ao tratamento enquanto houver indicação médica.
O paciente estava internado na UPA Zona Sul, com quadro respiratório grave, febre, tosse, baixa saturação e suspeita de sepse ou pneumonia. Seu estado de saúde se agravou, exigindo suporte de oxigênio. A situação é ainda mais delicada porque ele tem Alzheimer em estágio avançado.
Segundo o juiz Kennedi de Oliveira Braga, a unidade não dispunha da estrutura necessária para o tratamento, sendo indicada a transferência para um hospital com leito de UTI.
Na decisão, o magistrado destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Também ressaltou que Estado e Município têm responsabilidade solidária pela assistência à saúde, não podendo questões administrativas impedir o atendimento.
A sentença determina que os dois entes públicos garantam a internação, os medicamentos, exames, procedimentos e demais recursos necessários. Caso não haja vaga adequada na rede pública em tempo compatível com a urgência clínica, o paciente deverá ser atendido na rede privada, com os custos pagos pelo poder público.
Com informações do TJRN