Um condutor socorrista do Samu conquistou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o período não prescrito do contrato de trabalho. A decisão é da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que ampliou a condenação do consórcio responsável pelo serviço e afastou a restrição do benefício ao período da pandemia de Covid-19.
O trabalhador, contratado em junho de 2019, recebia adicional em grau médio (20%). Ele alegou exposição habitual a agentes biológicos durante o transporte e atendimento de pacientes com doenças infectocontagiosas.
A relatora, juíza convocada Flávia Cristina Rossi Dutra, destacou que o socorrista mantinha contato direto com pacientes, objetos não esterilizados e ambientes hospitalares, incluindo setores de emergência, centros cirúrgicos e alas de isolamento.
Segundo a magistrada, o risco biológico fazia parte da rotina profissional e não se limitava à pandemia. A decisão também considerou que o uso de equipamentos de proteção individual reduzia, mas não eliminava, a exposição.
Com base na NR-15 e na Súmula 47 do TST, o colegiado entendeu que mesmo o contato intermitente com agentes insalubres não afasta o direito ao adicional máximo. Também rejeitou a limitação prevista em acordo coletivo.
Assim, o TRT-MG determinou o pagamento das diferenças entre os adicionais de 20% e 40% durante todo o período contratual não atingido pela prescrição.
O consórcio apresentou recurso, mas o TRT-MG não admitiu o recurso de revista. O caso foi encaminhado ao TST após a interposição de agravo de instrumento.
Processo: 0010685-46.2025.5.03.0078 (ROT).