O 1º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma plataforma digital a pagar R$ 3 mil por danos morais a um usuário que ficou mais de dois meses sem acesso ao perfil em uma rede social. O juiz José Undário Andrade determinou a reativação da conta em até cinco dias, com preservação dos dados, sob pena de multa diária.
Segundo o usuário, a plataforma informou apenas que o perfil poderia estar vinculado a outra conta que teria violado as regras da rede. A empresa defendeu a legalidade da suspensão com base nos termos de uso.
O juiz considerou a justificativa genérica e concluiu que o bloqueio sem prova de infração configurou abuso de direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil. Para fixar a indenização, levou em conta o período em que o usuário ficou sem acesso a mensagens, contatos e registros pessoais.