O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, proibiu o presidente do tribunal, Nunes Marques, de suspender ou restringir o alcance do canal de WhatsApp “Exército do Lula” sem uma decisão do plenário.
Floriano atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vedou qualquer medida envolvendo a “suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade” do canal.
Na quinta-feira, Nunes Marques solicitou informações à Meta sobre possíveis irregularidades no canal. O presidente do TSE já suspendeu o canal em outras duas oportunidades.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e conta com 9,6 milhões de seguidores.
Esse é o terceiro processo no TSE envolvendo o grupo. Também há uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e um procedimento administrativo com Nunes Marques.
Para Floriano de Azevedo, a competência para decidir sobre o caso é de Cueva, que já pediu uma análise do plenário.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao Colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou.
Fonte: Veja