O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial do STJ, que também determinou a perda do cargo público da magistrada. A desembargadora deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da desembargadora, afirmou receber a condenação com perplexidade e disse que vai recorrer da decisão. Ele disse que não há provas idôneas do suposto esquema de corrupção e que a acusação transformou uma operação financeira entre irmãos em propina.
A defesa também criticou o uso de anotações pessoais que teriam “cunho místico e espiritual” encontradas na residência da desembargadora para avaliar sua personalidade e agravar a pena.
O julgamento é o primeiro de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses.
Conhecido como falso cônsul, Maturino se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, apesar de não ter autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.
Maturino tinha trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a ter títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.
O advogado Pedro Neto, responsável pela defesa do casal, não respondeu aos contatos da reportagem por telefone e WhatsApp.
Também foram condenados o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com pena de 15 anos e oito meses de reclusão, e o advogado Ricardo Augusto Três, que recebeu pena de recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão.
O advogado Maurício Vasconcelos, responsável pela defesa de Ricardo Augusto Três, disse que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro não se sustentam e que vai recorrer.
Ele afirma que não houve ocultação ou afastamento de recursos de sua origem, requisito para a configuração do crime de lavagem de capitais. Também diz que a acusação de corrupção está relacionada a uma transação comercial de soja feita dentro da legalidade.
A defesa de Sérgio Humberto foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu.
O colegiado absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além da cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora.
Amanda Santiago, que fez parte da banda Timbalada entre 1999 e 2007, foi investigada por suspeita de receptar recursos supostamente ilegais que seriam destinados à desembargadora, sob a acusação de que a desembargadora usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas”.
“Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência”, afirmou o advogado Gamil Föppel.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 2019 e teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.
Além de magistrados, a operação investigou advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.
Oito desembargadores e ao menos três juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ no âmbito da operação.
Fonte: Folha de S. Paulo