O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais divulgaram, nesta quarta-feira (16), nota pública em reação a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em casos de corrupção no Judiciário.
A entidade afirmou que não admite a “criminalização da advocacia” e criticou o que considera uma generalização contra a categoria. A manifestação ocorreu um dia depois de Dino declarar, durante sessão extraordinária do STF, que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A fala foi feita durante discussão sobre casos de corrupção no sistema de Justiça. Na ocasião, Dino afirmou que o Judiciário atravessa, em sua avaliação, o período de maior corrupção de sua história e disse haver dezenas de casos graves envolvendo integrantes de diferentes funções do sistema.
A declaração ocorreu no julgamento da Petição 16.662, relacionada aos desdobramentos do caso Master e a elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Na mesma sessão, o plenário discutiu a possibilidade de reunir o procedimento à Petição 16.704, que trata de questionamentos relacionados ao ministro André Mendonça.
Na nota, a OAB sustentou que a declaração de Dino lança uma suspeita genérica sobre a advocacia e afirmou que eventuais ilícitos devem ser apurados e atribuídos individualmente, sem responsabilização coletiva da categoria.
A Ordem ressaltou ainda que possui Código de Ética e Disciplina e pode instaurar processos contra advogados diante de indícios de infração. O Estatuto da Advocacia prevê sanções que podem chegar à exclusão dos quadros da entidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Ao final, a OAB defendeu investigação rigorosa de eventuais desvios no sistema de Justiça, com responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, independentemente do cargo ou da função, e reiterou que condutas individuais não devem ser estendidas a toda a advocacia.
Com informações do Congresso em Foco