A Construtora Solares Ltda. apresentou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), proposta de acordo de R$ 14,7 milhões para quitação de processos trabalhistas, tendo como processo-piloto o nº 0000855-92.2025.5.21.0001.
A composição prevê deságio de 20%, com pagamento de 80% dos créditos aos credores que aderirem ao acordo.
Para a primeira etapa, foi autorizada a liberação de R$ 3,36 milhões, provenientes de depósitos judiciais e repasses financeiros. As adesões formalizadas até 17 de setembro terão pagamento programado para 18 de setembro, observadas a ordem de protocolo e a disponibilidade financeira do lote.
As adesões posteriores serão incluídas em lotes subsequentes, condicionados ao ingresso de novos recursos. Em caso de insuficiência momentânea, os pagamentos seguirão a ordem de inscrição, conforme a disponibilidade de valores em conta judicial.
Para evitar sobrecarga do sistema, não serão admitidas adesões por petições avulsas no processo-piloto, sujeitas a desentranhamento.
Dúvidas sobre os termos do acordo e o procedimento de adesão podem ser esclarecidas junto à Central de Apoio à Execução (Caex) do TRT-RN, pelo telefone (84) 4006-3079.