Duas pesquisas desenvolvidas por magistradas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte receberam o Prêmio Destaque Especial da FGV Direito SP. As dissertações das juízas Karyne Chagas de Mendonça Brandão e Rossana Alzir Diógenes Macêdo foram reconhecidas entre os trabalhos de destaque do Mestrado Profissional em Direito. A formação acadêmica das magistradas contou com o apoio da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).
Intitulada “A análise da correlação dos honorários advocatícios de sucumbência do sistema processual civil brasileiro com a litigiosidade”, a pesquisa de Karyne Chagas teve origem em questionamentos decorrentes de sua atuação profissional. O estudo buscou analisar, sob perspectiva científica, a possível relação entre o regime dos honorários sucumbenciais e os níveis de litigiosidade no país.
A magistrada ressaltou que o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Esmarn foi fundamental para o desenvolvimento do trabalho.
“Nesse percurso, o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da Esmarn foi fundamental. A existência de uma política de incentivo à formação continuada demonstra a compreensão de que o aperfeiçoamento acadêmico dos magistrados não produz benefícios apenas individuais”, afirmou.
Rossana Alzir Diógenes Macêdo foi premiada pela dissertação “A Lei nº 14.181/2021 e as práticas jurídicas para prevenção e tratamento dos consumidores superendividados”, também reconhecida entre os melhores trabalhos acadêmicos da FGV Direito SP.
A pesquisa analisou 346 decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos primeiros anos de vigência da Lei do Superendividamento. O levantamento examinou apelações cíveis e agravos de instrumento apresentados em ações de repactuação de dívidas.
Com base nos resultados, o estudo identificou desafios relacionados à aplicação prática da legislação e apresentou recomendações, como alterações normativas, releitura de institutos processuais e adoção de medidas multidisciplinares voltadas à conciliação.
Com informações da Esmarn