O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Poder Judiciário não é um ator político e que a atuação de quem integra essa esfera deve ser imparcial nas decisões. Para Mendonça, os membros do Judiciário não devem ter vertente ideológica balizando decisões judiciais, enquanto exercem as respectivas funções.
Em participação de evento sobre segurança jurídica e ambiente de negócios realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Mendonça criticou decisões tomadas “ad hoc”, casuísticas, a depender de quem esteja sob julgamento.
Segundo ele, práticas como revisão de decisões e “abuso” de retroatividade em decisões que já encontram jurisprudências causam insegurança nos investimentos.
“A regra não precisa ser perfeita, mas tem que ser previsível”, disse Mendonça.
Mendonça disse ainda que as eleições são uma forma de mecanismo para que não haja ruptura na relação entre a sociedade e o poder público. Ao mesmo tempo destacou que a sociedade se vê desacreditada nas instituições quando elas não agem contra a “ruptura”.
Essa afirmação, explicou, está baseada em uma teoria segundo a qual pessoas confiam em agentes ou instituições mesmo sem conhecer quem está por trás delas: a Teoria do Agente Principal.
É o caso, segundo ele, do investidor que aplica em uma ação na Bolsa de Nova York e o direito garante que em caso de ruptura da confiança pelo agente privado, em prejuízo do investidor, haverá mecanismos para que seja preservada a relação econômica.
O ministro disse que ao se transplantar essa teoria para o direito público, o conceito permanece o mesmo, como no caso do paciente que confia que vai ser atendido em um hospital quando doente. Ou do pai que confia um filho à escola acreditando que aulas serão ministradas e haverá material escolar disponível.
“O povo, de quatro em quatro anos, pelos mecanismos legais e constitucionais, repousa a sua confiança na justiça. Agora, quando interesses próprios expurgam terceiros e indivíduos, para onde vai essa relação de confiança?”, questionou.
Na sequência, Mendonça explicou que a Teoria do Agente Principal é “ótima”, mas quando transplantada para o setor público traz o problema do descrédito da sociedade quando pactos e compromissos sociais são rompidos, com quebra de confiança.
“Quando há essa quebra da relação de confiança [nas instituições], e quem deveria restaurar não faz, a sociedade vê que não vale a pena fazer o certo”, disse.
Fonte: Valor Online