O ministro Alexandre de Moraes assumirá, de forma interina, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de sexta-feira, 17, até o fim do recesso judiciário do meio do ano, no dia 31 de julho. O magistrado, que já é vice-presidente da Corte, vai ocupar a cadeira de Edson Fachin durante as duas semanas em que ele ficará de férias.
O presidente do Supremo não faz parte de nenhuma das Turmas e é responsável pelo controle da pauta. Caso algum julgamento dê empate, ele dá o voto de qualidade e age como relator dos processos em algumas situações específicas — podendo, por exemplo, tomar decisões urgentes durante o recesso e negar seguimento a habeas corpus que não sejam de competência do STF.
Além disso, outra atribuição importante da presidência é fazer a representação institucional do STF. Ele vai a reuniões e dialoga com os outros Poderes em nome de todos os membros da Corte. Durante todo o mês de julho, o Supremo entra em recesso e não tem sessões de julgamento, nem presenciais e nem virtuais. Os trabalhos voltam ao ritmo normal no dia 3 de agosto.
Isso não significa, contudo, que o Tribunal fica parado. Alguns ministros vão parar durante trinta dias (neste ano, Cármen Lúcia e Luiz Fux), enquanto outros atuarão de forma mais restrita. Dias Toffoli vai analisar apenas reclamações (cíveis e criminais), petições, inquéritos e mandados de segurança. Cristiano Zanin, apenas inquéritos e ações penais.
Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino continuam trabalhando normalmente durante todo o mês de julho. Eles têm sob sua relatoria vários casos sensíveis e complexos: os cumprimentos de pena no caso do golpe de estado, incluindo o de Jair Bolsonaro (Moraes), emendas parlamentares (Dino), as fraudes do Banco Master e o do INSS (Mendonça). Esse último caso, inclusive, teve seu inquérito na Polícia Federal concluído esta semana.