A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em ofício enviado nesta terça (14), que assegure “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, Jair Bolsonaro.
Conforme o pedido da OAB, a comunicação deve servir “para finalidades estritamente profissionais”, uma vez que Flávio é advogado do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.
No ofício, o presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, informam que a entidade foi acionada por Flávio, na condição de “advogado constituído” do pai.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão”, afirma a entidade.
O ministro do STF estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Por fim, o magistrado enviou o caso para análise do Ministério Público Eleitoral.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, afirmou na decisão.
Nesta segunda-feira, a defesa de Flávio já havia afirmado que contestaria a decisão de Moraes de suspender as visitas.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, argumentou o advogado do parlamentar.
Após o pedido feito pela OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou nota em que afirma que a entidade reconheceu seu direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado, e não apenas de familiar.
Conforme o comunicado de Flávio, a restrição imposta de forma genérica compromete o exercício profissional da defesa e projeta uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar concedida por razões humanitárias, em razão do seu estado de saúde.
Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Na carta, Bolsonaro escreveu aos seus apoiadores que é hora de “deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”.
Fonte: g1