A Operação Sintonia de Gravata, que teve como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional, cumpriu 21 mandados de prisão nesta sexta-feira (3), em seis cidades baianas. Entre os alvos, estão dez advogados presos na ação e 12 detentos já custodiados.
A ação investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes custodiados e agentes em liberdade.
Inicialmente, apenas nove dos advogados buscados tinham sido localizados. O décimo foi preso no final da tarde desta sexta-feira, após ser encontrado escondido em uma residência na cidade de Marcionílio Souza, a 350 km de Salvador.
Ao longo do dia, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, com diligências nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.
Ainda conforme a SSP-BA, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.
A TV Bahia apurou que os advogados presos na ação atuam para diversos chefes de facções criminosas. Eles ainda não têm defesa constituída no processo. O g1 e a emissora também tentam localizar as defesas dos alvos já custodiados.
De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, as investigações identificaram a atuação de facções criminosas estruturadas e com atuação regional, responsáveis pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, circulação de armas de fogo e articulação entre grupos criminosos, com reflexos diretos na segurança pública baiana.
Ainda de acordo com os promotores, os elementos reunidos indicam que essas organizações mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com chefes custodiados em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.
A investigação também detalhou a atuação de advogados que, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, para viabilizar a gestão de facções criminosas por seus chefes presos, que também foram alvos das medidas.
Segundo as apurações, esses profissionais exerciam papel estratégico na transmissão de mensagens, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas.
A SSP-BA ainda detalhou que o fluxo de comunicação permitia que os chefes das facções, mesmo presas, participassem da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções.
O grupo conseguiu contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.
Mais de 100 profissionais participaram da ação, dentre eles promotores de Justiça, servidores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, além de integrantes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia, Seap e SSP.
A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.
O que diz a OAB
“A OAB Bahia acompanhou, por meio da comissão de direitos e prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a operação sintonia de gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).
A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à procuradoria jurídica da seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.
Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
A seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias”.
Fonte: g1