O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo em direção ao fortalecimento do controle sobre a remuneração da magistratura. Na manhã desta terça-feira (30), ministros da Corte conheceram o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), ferramenta desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça para padronizar as rubricas remuneratórias utilizadas pelos tribunais no pagamento de magistrados em todo o país.
A apresentação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e reuniu o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, responsáveis pela relatoria de processos no Supremo que discutem a aplicação do teto constitucional à magistratura.
O SISTETO foi criado para dar mais efetividade à fiscalização do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF sobre o teto remuneratório. Atualmente, um dos principais entraves ao acompanhamento dos pagamentos é a variedade de nomenclaturas adotadas pelos tribunais para classificar verbas remuneratórias e indenizatórias, o que dificulta a comparação e o controle das informações.
Para enfrentar esse problema, o sistema institui uma tabela nacional padronizada de rubricas, com nomenclatura única para todo o Poder Judiciário. A medida deve facilitar o monitoramento dos pagamentos, uniformizar os registros e ampliar a transparência da gestão remuneratória, fortalecendo os mecanismos de controle sobre o cumprimento do teto constitucional.
Com informações do STF