Com o objetivo de ouvir a advocacia e reunir contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, a OAB/RN promoveu, na manhã desta sexta-feira (19), uma audiência pública no plenário da instituição. A iniciativa integra uma mobilização nacional em defesa da reforma do Poder Judiciário, deliberada durante reunião do Colégio de Presidentes do Sistema OAB, realizada em maio, em Salvador.
O encontro reuniu a diretoria da Seccional Potiguar, conselheiros federais, conselheiros seccionais e advogados de diversas áreas de atuação. Na abertura da audiência, o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, destacou a importância da participação da advocacia na construção das propostas.
“Durante uma audiência com o ministro Edson Fachin, percebemos que o Poder Judiciário precisa fortalecer sua estrutura. A partir dessa constatação, surgiu a ideia de ouvir a advocacia em todas as seccionais para identificar os principais desafios e sugestões de melhoria”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Código de Ética para ministros dos tribunais superiores, o aprimoramento das regras de impedimento e suspeição, a fixação de prazos para a prática de atos processuais pelos magistrados, a garantia do atendimento presencial aos advogados, o enfrentamento das restrições de atendimento decorrentes do trabalho remoto, a vedação da fixação de honorários por equidade e a regulamentação do uso da inteligência artificial no Judiciário.
As sugestões serão consolidadas e encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que instituiu uma comissão nacional para coordenar as discussões e apresentar as propostas aos órgãos do Poder Judiciário.
Com informações da OAB/RN