A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, determinou na noite desta quinta-feira (18) que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, no prazo de 24 horas, uma nova data para a sessão que analisará a promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador.
Na decisão, a conselheira estabeleceu que o julgamento da promoção deverá ocorrer na primeira sessão do Tribunal Pleno após o encerramento do prazo concedido para a apresentação da defesa do magistrado. O processo também deverá ser concluído na mesma sessão, sob pena de descumprimento de determinação do CNJ.
Jaceguara Dantas apontou a existência de mora administrativa por parte do TJRN. Segundo ela, o edital referente à vaga foi publicado em outubro de 2025 e, passados aproximadamente 240 dias, o procedimento de promoção ainda não foi finalizado, apesar de a legislação prever prazo de até 40 dias para sua conclusão.
A decisão determina ainda o envio integral dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para conhecimento dos fatos e eventual adoção das providências cabíveis.