O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou-se, na tarde desta sexta-feira (12/6), sobre os motivos da Justiça da Itália para anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
A Itália acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.
Fachin ressaltou que o julgamento brasileiro seguiu o trâmite correto e que Zambelli teve todos os seus direitos garantidos pela Constituição.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse.
Ele afirmou que acompanha “com preocupação” a decisão da Itália e os argumentos apresentados.
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.
A decisão que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade na Itália critica o julgamento conduzido pelo STF e a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para a Justiça italiana, Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
O magistrado foi o relator do processo que condenou a bolsonarista. Ele também teria sido alvo de uma das ações criminosas da ex-deputada.
“É indiscutível que (Alexandre de Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante (Carla Zambelli), dado o dano causado pela introdução, no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça, do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.
Segundo a investigação, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu 10 crimes a Zambelli, acusada de ser a mandante das ações criminosas.
Fonte: Metrópoles