O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, recorreu da decisão que suspendeu o concurso da Polícia Militar do RN. O pedido foi apresentado após a Justiça interromper o certame poucos dias antes da prova objetiva, marcada para domingo (14), em ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo o MPRN, a suspensão causa prejuízos aos candidatos, muitos deles já com despesas de viagem e hospedagem, além de atrasar o preenchimento de vagas na corporação. O concurso oferece 125 vagas para o Curso de Formação de Praças de Saúde e 21 para Praças Músicos.
A Defensoria questiona a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e o percentual de cotas raciais previsto no edital. O MPRN sustenta que as regras seguem a legislação estadual vigente para a categoria militar, tanto em relação às cotas quanto aos critérios de aptidão física exigidos.
O órgão também argumenta que eventual alteração nas regras poderia ser aplicada sem a paralisação do concurso. Por isso, pediu ao Tribunal de Justiça do RN a concessão de efeito suspensivo para restabelecer imediatamente o andamento do certame.
Com informações do MPRN