O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o instituto MEDIA – Inteligência em Pesquisa Ltda e a empresa Potengi Comunicação Ltda ao pagamento solidário de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular. A decisão foi tomada por maioria de votos pelos juízes da Corte Eleitoral potiguar e teve como relator o Desembargador Eleitoral Daniel Maia
Segundo o acórdão, o tribunal entendeu que a pesquisa apresentou irregularidades graves em seu questionário, incluindo perguntas dirigidas aos eleitores com conteúdo depreciativo contra um pré-candidato, extrapolando o objetivo legítimo de aferição de intenção de voto. Para o TRE-RN, a formulação das perguntas fugiu ao escopo técnico e informativo que deve orientar pesquisas eleitorais, comprometendo a neutralidade metodológica do levantamento.
Na decisão, a Corte considerou que a inclusão de questionamentos capazes de induzir percepção negativa do eleitor caracteriza desvio metodológico apto a tornar o registro da pesquisa ineficaz. Com isso, foi confirmada a liminar que já havia suspendido a divulgação do levantamento.
Na sustentação oral realizada pelo advogado Felipe Cortez, o Republicanos, defendeu que a pesquisa não se limitava à coleta de dados eleitorais, mas continha perguntas com viés depreciativo incompatíveis com a finalidade legal das sondagens registradas perante a Justiça Eleitoral.