O Tribunal de Justiça desistiu de aplicar o penduricalho de R$ 14 mil para juízes no Paraná. Essa decisão ocorreu após uma repercussão do anúncio em veículos de imprensa. Inicialmente, o TJ do estado havia emitido uma resolução que criava o penduricalho para juízes que supervisionassem o trabalho de estagiários de pós-graduação e graduação, além de residentes jurídicos.
Em nota, o TJ disse que a revogação agora seguiu uma linha direta com o Supremo Tribunal Federal, que traz orientações com relação aos parâmetros remuneratórios do Serviço Público Brasileiro.
Há cerca de um mês, o STF limitou a criação de penduricalhos, deixando isso à aprovação de legislação federal.
No caso do penduricalho que seria aplicado, o benefício poderia atender a juízes que exercerem atividades como planejamento, supervisão de atividades de estagiários de pós-graduação e graduação, o que incluia mais de 900 juízes da Corte Estadual.
Com repercussões negativas, houve essa revogação. Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná, informou que a resolução, que agora foi revogada, não foi executada nem gerou qualquer pagamento, porque ainda dependia de uma regulamentação por atos administrativos.
Fonte: CBN