O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou à Justiça o pedido de tutela de urgência contra o Estado para a regularização da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Alecrim. A petição, assinada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, relata aglomerações e atendimento precário no local. Pacientes esperam em áreas externas e improvisadas para receber medicamentos essenciais.
A petição solicita que o Estado apresente um cronograma de reformas em 60 dias. O MPRN quer que o Governo do RN amplie a sala de espera e o almoxarifado da unidade. Também é necessária a implementação de um sistema informatizado de agendamento. O MPRN requer ainda a recomposição do quadro de pessoal mediante contratação ou remanejamento. O objetivo é garantir um atendimento seguro e humanizado aos usuários do SUS e reduzir filas.
Situação
Vistorias técnicas realizadas pela equipe do MPRN detectaram que a unidade compartilha espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A Promotoria aponta que essa estrutura gera conflitos entre pacientes de saúde mental e o público geral.
Além disso, a petição aponta déficit de farmacêuticos e técnicos administrativos na unidade. Há relatos ainda de falta de remédios como Risperidona e Topiramato para os usuários. Um inquérito civil instruiu o processo com provas da precariedade.
O MPRN protocolou a Ação Civil Pública em 25 de novembro de 2025, quando já tinha pedido a tutela de urgência. Contudo, antes de apreciar esse pedido de liminar, o Poder Judiciário intimou o Estado a prestar informações sobre esse requerimento de urgência, o que não foi atendido até o momento. Diante disso e considerando o agravamento da situação, que foi noticiada recentemente pela Imprensa, o MPRN reforçou o seu pedido de urgência.
Fonte: MPRN