O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) finalizou a expedição dos precatórios que irão compor a proposta orçamentária de 2027, observando o novo prazo constitucional (Emenda nº 136/2025), antecipado para 1º de fevereiro. Ao todo, foram requisitados R$ 440.585.318,85, montante que contempla dívidas judiciais de entes municipais, estaduais e federais.
A maior fatia dos recursos está concentrada na esfera federal. Dos 1.930 precatórios expedidos, 1.407 são de responsabilidade da União (UFRN) totalizando R$ 366.444.773,97.
Nesse montante federal está incluído o pagamento a 1.393 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fruto de acordos celebrados entre o sindicato da categoria (ADURN) e a Universidade.
A previsão é que o repasse dos valores ocorra ao longo do exercício de 2027, conforme a descentralização dos recursos financeiros ao Regional.
De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, a conclusão antecipada da expedição dos precatórios, respeitando a Constituição, reflete o compromisso deste Tribunal com a celeridade processual e a segurança jurídica.
“Esse montante de recursos acrescidos na economia, especialmente no que tange aos acordos da UFRN, demonstra a eficácia da conciliação como ferramenta de pacificação social e garantia do direito dos servidores”, destacou ainda o presidente.
O Tribunal reforça que os beneficiários interessados em detalhes sobre seus processos devem buscar informações diretamente com seus advogados ou entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, por meio do tel 4006.3249.
DEVEDORES QUANTIDADE VALOR:
Precatórios 34 Municípios 238 R$ 11.153.277,58;
Precatórios Estado do RN (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas) 285 – R$ 62.987.267,30;
Precatórios Federais 1407 R$ 366.444.773,97;
VALOR TOTAL 1930 R$ 440.585.318,85.