O ministro Aroldo Cedraz negou a recomendação de uma unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender, de forma provisória, o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Acadêmicos de Niterói. Recém-promovida ao grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro, a escola de samba homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O patrocínio da Embratur é questionado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares alegam que o repasse poderia caracterizar um desvio de finalidade, já que o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói narrará, a meses das eleições, a trajetória de um pré-candidato à Presidência.
Apesar de a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos (AudEducação) ter recomendado a suspensão por possível direcionamento de recursos públicos para a promoção pessoal, o ministro do TCU ponderou que não há os requisitos necessários para amparar a cautelar. “Com as vênias de estilo, divirjo da proposta da unidade técnica quanto à necessidade de concessão de medida cautelar nesta etapa”, pontuou.
Cedraz observou que o valor de R$ 1 milhão é uma fatia de um patrocínio total de R$ 12 milhões da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e cada uma das outras 11 agremiações do grupo especial terá direito à mesma quantia. “Não há qualquer elemento presente nos autos apontando qualquer favorecimento da escola Acadêmicos de Niterói em relação às demais componentes do grupo especial”, alegou.
O ministro citou que a própria AudEducação não conseguiu esclarecer se o Ministério da Cultura teria intermediado o patrocínio da Embratur à Liesa. “A dúvida da unidade sobre a forma de processamento das operações financeiras da Embratur, ou seja, se ocorrem ou não por meio do SIAFI, apenas reforça que o processo não contém, nesta etapa, informações suficientes para a sua apreciação, ainda que de forma cautelar”, ressaltou.
Cedraz também argumentou que sequer há registros de que a fatia de R$ 1 milhão já tenha sido repassado à Acadêmicos de Niterói, uma vez que a agremiação não está na lista de escolas de samba do termo de colaboração celebrado entre a Embratur e a Liesa. “A análise indica que a lista de escolas a serem contempladas no anexo B ao termo de colaboração trazia a previsão de repasse à Unidos de Padre Miguel”, citou. A Unidos disputará o grupo de acesso.
O ministro ainda observou que uma cautelar poderia prejudicar os objetivos do acordo entre Embratur e Liesa porque itens do plano de trabalho, como a inserção das marcas da agência nas escolas de samba, já foram realizados. “A quase totalidade das atividades previstas no referido termo de trabalho tinha previsão de realização em janeiro de 2026, incluindo o repasse financeiro para as escolas de samba participantes do grupo especial”, afirmou.
Mas Cedraz exigiu que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa, a Acadêmicos de Niterói e a Unidos de Padre Miguel esclareçam, em até 15 dias, por que a escola de samba que homenageará Lula não está na lista do acordo, se os R$ 12 milhões já foram, de fato, transferidos para a liga, se o ministério desembolsou o valor e por que a pasta não consta como interveniente do acordo de colaboração disponibilizado no site da agência.
O auditor Gregório Silveira de Faria havia recomendado ao ministro do TCU suspender o repasse de apenas R$ 1 milhão da Embratur para a Liesa, fosse a fatia destinada à Acadêmicos de Niterói ou à Unidos de Padre Miguel. “A cautelar deve ser dirigida também à Liesa, determinando que se abstenha de transferir R$ 1 milhão à Unidos de Padre Miguel ou à Acadêmicos de Niterói, caso ainda não o tenha feito”, orientou.
Fonte: O Tempo
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