O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. As ações por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” serão protocoladas na primeira sessão de 2026 do Superior Tribunal Militar (STM).
A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, convocou coletiva para tratar do tema. Após a manifestação do MPM, o STM decidirá se as condenações impedem a manutenção das patentes, o que pode resultar também na perda do direito à prisão militar. Os casos serão analisados individualmente.
A perda de patente está prevista no artigo 142 da Constituição e se aplica a militares condenados a mais de dois anos de prisão, como ocorreu no julgamento da trama golpista pelo STF. O STM, formado por dez ministros militares e cinco civis, nunca aplicou essa punição a oficiais de alta patente em seus dois séculos de história.
Serão analisados os casos de Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier. Em caso de condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, com perda de patente, benefícios e do direito à prisão em unidade militar, além da concessão de pensão à família.
Com informações de O Globo