A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) solicita nesta sexta-feira (30), por meio do Ofício 10/2026, a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em razão de instabilidades no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o Ofício, a instabilidade acontece na aba “Expediente” do PJe, de modo a impedir o acesso regular às publicações. Esse impedimento reflete diretamente na contagem e cumprimento dos prazos processos.
O requerimento solicita a suspensão dos prazos processuais até que a equipe técnica do TJRN possa identificar as causas da instabilidade e adotar as medidas necessárias para sanar os problemas.
Segundo o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, a medida visa “preservar a integridade dos atos processuais, assegurar condições isonômicas de atuação profissional e evitar prejuízos irreparáveis às partes e seus patronos, que dependem do funcionamento regular da plataforma para o adequado exercício do direito de defesa”, afirma.
Fonte: OAB/RN