O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) retoma, nesta quarta-feira (21), os prazos processuais, nos termos do Art. 220 do Código de Processo Civil. No período contemplado pelo CPC, de 20/12 a 20/1, também não se realizam audiências nem sessões de julgamento, que também retornam nesta quarta.
Os prazos processuais são os períodos de tempo estabelecidos em lei para que as partes envolvidas em um processo (autor, réu e seus advogados) realizem determinados atos, como apresentar documentos, contestar ações ou recorrer de decisões.
Apesar da suspensão prevista por lei, as atividades no TRT-RN já haviam sido retomadas, no dia 7 de janeiro, após recesso forense, com expediente interno e atendimento ao público das 7h30 às 14h30.
Já o Ano Judiciário do TRT-RN será aberto, oficialmente, pela Corte do tribunal, no dia 26/1, às 10h, no Tribunal Pleno.
Fonte: TRT-RN