O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O órgão apontou a existência de provas robustas de compra de votos e abuso de poder político e econômico durante a campanha e no dia da eleição municipal.
O documento, assinado pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros e juntado aos autos no último dia 10 de novembro de 2025, integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600359-50.2024.6.20.0047), que tramita na 47ª Zona Eleitoral de Pendências.
Segundo o parecer, as irregularidades foram comprovadas por provas documentais, periciais e testemunhais, confirmando duas frentes de ilícitos eleitorais: compra de votos no dia do pleito e compra de apoio político mediante vantagens financeiras e médicas.
Compra de votos no dia da eleição
De acordo com o Ministério Público, a investigada Raquel Ferreira da Silva, que atuava como fiscal oficial da chapa da candidata Lays Helena, teria oferecido R$ 250 a cada uma das eleitoras Joyce e Juliana Santos em troca de votos (“casadinha” para prefeito e vereador). O esquema, conforme o documento, foi comprovado por atas notariais, comprovantes de PIX e gravações de áudio periciadas.
A defesa alegou que os valores se tratavam de empréstimos pessoais, mas o MP descartou essa versão com base nos laudos e nos depoimentos das testemunhas colhidos em audiência, os quais confirmaram a prática de compra de votos no dia da eleição.
Compra de apoio e exploração de vulnerabilidade
O parecer também destaca o caso da eleitora Joseane Rodriguez, paciente oncológica que teria recebido R$ 1.000 via PIX do coordenador de campanha Igor de Souza Luz, além de promessas de assistência médica e consultas, em troca do apoio político de sua família. Segundo o MP, o ato envolveu ainda o então prefeito Flaudivan Martins Cabral e a secretária municipal de Saúde Ludmylla Rodrigues Martins, ambos parentes da prefeita eleita.
Durante audiência, Joseane confirmou em juízo que recebeu os valores e relatou ter sido coagida após demonstrar apoio à candidata adversária. O Ministério Público classificou o episódio como um dos mais graves da investigação, por representar “exploração da vulnerabilidade de uma paciente com câncer em troca de apoio político”.
Responsabilidade dos candidatos
O parecer conclui que os atos ilícitos foram praticados por pessoas com vínculo direto e hierárquico com os candidatos eleitos, o que caracteriza a anuência e o benefício direto da chapa vencedora. “Os ilícitos foram praticados mediante o uso da estrutura de campanha e da própria máquina pública”, descreve o texto.
Diante das provas reunidas, o Ministério Público Eleitoral pediu:
- Cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca;
- Declaração de inelegibilidade por oito anos para ambos e para os demais investigados (Raquel Ferreira da Silva, Lenilson da Silva, Flaudivan Martins Cabral, Ludmylla Rodrigues Martins e Igor de Souza Luz);
- Aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio;
- Convocação de novas eleições suplementares no município de Pendências, uma vez que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.
- O processo segue sob análise da Justiça Eleitoral da 47ª Zona, em Pendências, e aguarda decisão judicial.