O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), lança neste mês de outubro a campanha “Quem ama protege. Quem bate, destrói”, em alusão a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, instituída pela Lei federal nº 11.523/2007 e que acontece entre os dias 12 e 18 de outubro. O objetivo da campanha é informar e sensibilizar a população sobre a temática da violência infantil.
Esta é a primeira fase da iniciativa que busca conscientizar sobre a proteção de crianças e adolescentes contra violência que sofrem principalmente dentro do ciclo familiar, em suas próprias casas. A campanha educativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJRN, se propõe a informar sobre estatísticas oficiais e legislação, além de orientações de especialistas para sensibilizar a população sobre os impactos da violência no desenvolvimento infantojuvenil.
De acordo com dados apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), focados no RN, o número de lesões corporais dolosas em violência doméstica contra crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, mais que dobrou em 2024 em relação a 2023, com aumento de 87 para 185 casos registrados no estado.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e coordenador Estadual da Infância e Juventude do TJRN, José Dantas de Paiva, destacou que os casos registrados em nível nacional e estadual chamam atenção porque são cometidos no âmbito familiar.
Por isso, a campanha se preocupa em atingir a população em geral, mas tem como foco principalmente famílias e pessoas responsáveis por crianças, como tutores, família extensa, professores, entre outros. “Este deve ser local de acolhimento, pelos próprios responsáveis das crianças e adolescentes, que deveriam atuar, por razões jurídicas e morais, como protetores de seus direitos”.
Além da violência física, as crianças e adolescentes também estão mais vulneráveis a sofrer violência sexual dentro de casa. Ainda de acordo com o Anuário, 67,9% dos casos de estupro de vulnerável registrados em 2024 atingiram crianças entre 10 e 13 anos.
O magistrado ressalta ainda que, apesar das alterações legais recentes, as violações contra crianças e adolescentes persistem, por isso campanhas como essa, que ampliam a conscientização da população e o incentivo à proteção desse grupo vulnerável são tão importantes.
Fonte: TJRN