O novo ministro do STF, que vai ser indicado pelo presidente Lula na vaga do ministro Luis Roberto Barroso, vai herdar processos polêmicos como os da Lava-Jato, as ações que discutem a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e também a chamada “ADPF das favelas” e inclusive o debate sobre a reforma da previdência do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, são mais de 900 processos sob a relatoria do ministro Barroso, que assumiu parte dos processos do presidente do STF, Edson Fachin, desde que ele assumiu a chefia da Suprema Corte, no fim de setembro.
Por isso, o novo ministro que vai assumir a vaga de Barroso também vai ser o relator de casos que antes eram de Fachin, como os processos da Lava-Jato. Fachin era o responsável por esses casos desde a morte de Teori Zavascki, em 2017, mas eles acabaram indo para Barroso. Entre as ações, estão as que investigam o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Fachin também era o relator da ADPF das Favelas, que acabou indo para Barroso, mas que vai ser herdado pelo novo ministro. A discussão gira em torno de uma ação para reduzir as mortes provocadas pela polícia do Rio de Janeiro.
Barroso também é o relator do processo que discute descriminalizar o aborto e tem indicado a alguns assessores que pretende antecipar o voto antes de deixar o STF. O caso começou a ser discutido em 2023, com o voto da então presidente do Supremo, Rosa Weber, que também queria se manifestar no processo antes de se aposentar. Mas Barroso pediu vista e o debate foi suspenso. Agora, antes de deixar o STF, ele indica que quer também seguir os passos de Rosa Weber e marcar posição no debate.
O novo ministro também vai herdar o processo que prevê gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans sem condições de pagar por novos documentos, além da ação sobre a perda do mandato por infidelidade partidária. O sucessor de Barroso ainda vai assumir o lugar dele na 2ª Turma do STF, junto de André Mendonça, Dias Tofolli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Fonte: CBN