A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura de Salvador não deve arcar com os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. No processo, o juiz Glautemberg Bastos de Luna, suspendeu o ato administrativo, da própria gestora, que autorizou o pagamento do curso pela administração municipal.
O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), ainda bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso foi orçado no valor de R$ 183.194,76.
Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento de mérito. O contrato para o curso, assinado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial.
Na época, a Prefeitura de Salvador argumentou que o curso integrava a política municipal de capacitação, havia sido autorizado de forma legal e transparente e seria custeado pelo município em parcelas mensais.
Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda.
Fonte: BN Notícias