A demanda pelos serviços da Justiça no Brasil é 4,1 vezes maior do que nos países que integram a União Europeia. E, nesse cenário de hiperjudicialização, os magistrados brasileiros julgam quase dez vezes mais do que os europeus.
Essa comparação foi feita pelo relatório “Justiça em Números 2025”, divulgado na terça-feira (23/9) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento mostrou a redução do acervo de processos do Brasil, de 84,1 milhões para 80,6 milhões, ao final de 2024.
Os dados europeus foram obtidos em um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em inglês). A diferença abissal para a realidade brasileira tem raízes culturais, legais e processuais, entre outras explicações.
Os números não mentem: o Brasil registrou 18,5 novos processos por cem mil habitantes em 2024, enquanto a União Europeia teve 4,4 novas ações por cem mil habitantes no mesmo período. Já os casos pendentes são 14,7 vezes mais numerosos por aqui.
Não à toa, os cidadãos europeus têm mais juízes à sua disposição. A União Europeia conta com 18 magistrados por cem mil habitantes, contra nove (metade) do Brasil. Cada julgador europeu recebeu, em média, 249 novos casos em 2024, enquanto os brasileiros alcançaram 2.103.
Se por um lado os juízes brasileiros encerraram o último ano com 29,7 vezes mais processos pendentes de julgamento do que os europeus, por outro eles baixaram 9,5 vezes mais ações — a baixa representa o encerramento e arquivamento do processo por impossibilidade de recursos.
Os resultados do “Justiça em Números 2025” sobre o desempenho dos magistrados brasileiros confirmam o discurso do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o fato de a Justiça do Brasil ser cara, mas eficiente.
As despesas com o Judiciário em 2024 alcançaram R$ 146,5 bilhões, valor que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,4% dos gastos totais de União, estados, Distrito Federal e municípios. No mesmo período, ele arrecadou R$ 79 bilhões — ou seja, 54% do que custou.
“Nosso Judiciário custa caro, eu não gostaria de negar. Mas presta o serviço valioso de ter o Estado presente em (quase) seis mil municípios, atendidos por juízes de Direito que asseguram acesso à Justiça”, disse Barroso.
A diferença gritante entre o funcionamento da Justiça no Brasil e na Europa ficou evidente em um evento recente que promoveu um intercâmbio entre o Superior Tribunal de Justiça e seu equivalente português, o Supremo Tribunal de Justiça.
Presidente do STJ de Portugal, o conselheiro (equivalente a ministro) João Cura Mariano contou que a corte tem 60 julgadores, divididos em quatro seções cíveis, duas criminais e uma trabalhista. Na versão brasileira, são 33 ministros.
Enquanto os magistrados portugueses receberam no ano passado 1.810 recursos cíveis, 262 trabalhistas e 446 criminais, além de 133 Habeas Corpus, a demanda do STJ brasileiro no mesmo período foi de mais de 500 mil processos.
A diferença se reflete na máquina judicial. Os 60 conselheiros do STJ de Portugal têm à sua disposição um total de 18 assessores — juízes ou acadêmicos que atuam auxiliando todos eles. Na versão brasileira, cada ministro tem algo em torno desse número para auxiliá-lo em seu gabinete.
Segundo João Cura Mariano, cada juiz da corte de seu país produz, em média, uma decisão a cada dois dias. “Lembrando que, com a assessoria que têm, eles é que precisam escrever relatório, voto, estudar o processo”. Já o STJ brasileiro proferiu, só em agosto, três mil decisões por dia.
Fonte: Conjur