O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da PEC da blindagem. O anúncio foi feito em discurso no plenário da Casa, nesta quarta-feira (24), após a proposta ser rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, de forma unânime, aprovou o parecer da lavra do Senador Alessandro Vieira sobre essa proposta de emenda constitucional, concluindo no seu parecer pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade e no mérito pela sua rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, anunciou Alcolumbre em plenário.
A PEC, que dificulta a abertura de processos judiciais contra deputados e senadores, foi aprovada na Câmara na semana passada, e desde então vem sofrendo fortes críticas da opinião pública. No domingo passado, milhares participaram de manifestações pelo país em protesto contra o texto. Além de exigir aval prévio da Câmara ou do Senado para abertura ações criminais, o texto propõe ampliar o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos.
A PEC foi rejeitada por 26 votos. Durante a sessão, houve críticas ao texto da Câmara e entre os senadores que votaram havia parlamentares de diversos partidos e alas políticas, tanto da base governista – como os líderes do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do PT, Humberto Costa (PT-PE) – quanto de oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
A decisão de Alcolumbre seguiu o regimento interno do Senado: quando um texto é declarado inconstitucional de forma unânime pela CCJ, não cabe recurso para o projeto ser votado em plenário. Assim, só cabe a determinação de arquivamento pelo presidente do Senado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a dizer que o texto seria votado em plenário. Esse cenário, no entanto, só seria possível caso houvesse divergência de pelo menos um integrante do colegiado e fosse apresentado recurso endossado por ao menos nove senadores.
Alcolumbre também defendeu que seguiu o regimento da Casa ao enviar a PEC da blindagem para a análise da CCJ e reconheceu que o tema gerou mobilização da sociedade civil.
“Fizemos o que manda e o que nos cabe na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. [Cumprimento] todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça que, com serenidade, concluíram nesta comissão, com rapidez, a votação da matéria no dia de hoje, com coragem, repito, com altivez e com serenidade de enfrentar um tema que tem naturalmente mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o Parlamento. Isso é o que nos cabe, enquanto legisladores brasileiros”, afirmou.
Fonte: Valor