O programa “Academia Segura para Mulheres” foi instituído nesta quinta-feira (18) pela Lei nº 7.945/2025, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire. A iniciativa tem como objetivo incentivar estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas a adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, consolidando-se como um marco para a cidade e reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção de ambientes mais seguros e acolhedores.
O programa prevê que academias de ginástica, musculação, crossfit, artes marciais e atividades correlatas possam receber o Selo Academia Segura para Mulheres caso atendam a um conjunto de critérios. Entre eles, estão a afixação de cartazes e materiais educativos sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia; a capacitação anual de funcionários e colaboradores em prevenção da violência de gênero; a opção de apresentação de certidão negativa criminal no ato da matrícula; além da assinatura de um termo de compromisso junto à Prefeitura, assegurando a promoção de um ambiente ético e respeitoso para todas as mulheres.
O prefeito Paulinho Freire ressaltou a relevância da iniciativa para a cidade. “Esse programa reafirma o compromisso da nossa gestão em enfrentar a violência contra a mulher. Queremos garantir que academias sejam espaços de respeito, saúde e bem-estar, onde todas as mulheres possam se sentir seguras”, afirmou.
A regulamentação, concessão, fiscalização e divulgação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL). A secretária Andréia Dias explicou que a pasta já está organizando os próximos passos para colocar a lei em prática.
“Estamos finalizando, junto ao nosso setor jurídico, o Termo de Cooperação que regulamentará as adesões, além de preparar o material de divulgação oficial. Também vamos disponibilizar um calendário de ações, que incluirá uma capacitação coletiva voltada às academias que desejarem aderir ao selo”, destacou.
Mais do que um selo, o Programa Academia Segura para Mulheres representa um passo firme na garantia de direitos, na prevenção da violência e na valorização da dignidade em ambientes voltados à prática esportiva.