A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sendo a primeira vez na história que um ex-presidente é punido por tal crime. A pena será cumprida em regime fechado. O julgamento teve resultado de 4 votos a 1 pela condenação, com o ministro Cristiano Zanin acompanhando a tese vencedora. Outros sete réus também foram condenados, com penas variando de 2 a 26 anos.
Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a tese que resultou na condenação. O ex-presidente foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A pena máxima poderia chegar a 43 anos, considerando seu papel de liderança. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, que inicialmente eram de 1 salário mínimo, mas foram elevados a 2 salários mínimos por sugestão de Flávio Dino, devido à “alta capacidade econômica” de Bolsonaro.
Bolsonaro tentou pressionar comandantes militares para evitar a posse de Lula e se manter no poder, cenário que não ocorria no país há 60 anos. O julgamento também envolveu uma divisão entre ministros, com Luiz Fux votando pela absolvição de Bolsonaro, minimizando as acusações. Fux, por exemplo, descreveu os atos golpistas de 8 de janeiro como ações de “turbas desordenadas”.
Além de Bolsonaro, outros réus receberam penas, como Almir Garnier Santos (26 anos) e Anderson Torres (24 anos). Mauro Cid, delator do caso, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto.
A condenação ocorre em meio a pressões por uma possível anistia no Congresso e no contexto de polarização política. A decisão tem implicações na eleição presidencial de 2026.
O processo ainda está em andamento, e Bolsonaro só será preso após o fim das possibilidades de recurso.
Com informações da Folha de S. Paulo