O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que as famílias do Acampamento Tieta, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desocupem a área ocupada na faixa de domínio da BR-226, no km 99, no Rio Grande do Norte. A decisão da 6ª Turma também impôs medidas de proteção social, incluindo a criação de um assentamento emergencial para acolher os moradores.
O julgamento foi relatado pela desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, ao analisar recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra sentença do juiz federal Ivan Lira de Carvalho. Em seu voto, a magistrada destacou que a permanência da comunidade no local representa risco à segurança viária e viola a legislação que proíbe construções a até 15 metros das rodovias federais.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) defendeu a retirada das famílias alegando risco de acidentes e o caráter público da área, classificada como faixa não edificável pela Lei nº 6.766/79. O órgão também sustentou que a ocupação é irregular por se tratar de bem da União.
A decisão estabelece prazo razoável para a desocupação, determina que o Poder Público crie um assentamento emergencial e atribui ao Estado a responsabilidade pelos custos de demolição das construções. “Reconheço a vulnerabilidade da comunidade e, por isso, considero imprescindível que a desocupação seja acompanhada de medidas sociais adequadas”, afirmou a desembargadora.
O processo, registrado sob o número 0800250-71.2019.4.05.8402, é considerado emblemático por abordar, de forma inédita ou uma das primeiras vezes, a situação de acampamentos do MST instalados às margens de rodovias federais. A decisão pode se tornar referência para casos semelhantes em todo o país.