O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o acordo que prevê a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em razão de fraudes envolvendo entidades associativas. O magistrado terá até 90 dias para devolver o caso ao plenário, mas a paralisação não interrompe a execução do plano, que já está em andamento.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, homologou em julho o plano operacional apresentado pela AGU, com o objetivo de garantir a restituição dos valores de forma administrativa, célere e uniforme. A decisão foi submetida ao plenário para referendo. Até o pedido de vista, já haviam acompanhado o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também adiantou seu voto, mesmo após a suspensão do julgamento.
O plano prevê que o ressarcimento seja realizado fora do teto fiscal, atendendo pedido da União. Para Toffoli, a medida assegura a proteção de direitos fundamentais e evita que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para reaver os valores.
De acordo com o programa, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores descontados de forma irregular, corrigidos pelo IPCA, desde a data do desconto até o pagamento. A medida alcança danos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
O sistema prevê que, ao contestar o desconto, o aposentado ou pensionista gerará uma cobrança à entidade associativa responsável. Esta terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou efetuar o reembolso à União. Se não o fizer, o INSS devolverá diretamente o valor ao beneficiário.
O plano estabelece ainda a criação de um portal de transparência e medidas antifraudes para evitar novas ocorrências. Segundo o ministério da Previdência, 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo já têm pagamentos programados.
Fonte: Migalhas