Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF manteve decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Formaram a maioria Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Nunes Marques. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça.
Toffoli considerou que o caso de Palocci se insere no mesmo contexto de ilegalidades já reconhecidas pela Corte, em razão da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e do conluio com procuradores da força-tarefa, revelado pela Operação Spoofing. Os diálogos indicam combinação de estratégias, quebra do contraditório e uso de prisão como coação.
A defesa alegou perseguição e violação de garantias processuais. O relator destacou que a nulidade não é afastada pelo acordo de delação premiada de Palocci, que segue válido por não ter sido questionado.
Fachin e Mendonça votaram contra. Fachin entendeu que não havia identidade entre o caso de Palocci e os precedentes citados. Mendonça afirmou que os diálogos da Spoofing deveriam passar por perícia e que havia provas independentes contra o ex-ministro.
Com isso, permanecem anulados todos os atos processuais contra Palocci na Lava Jato, exceto sua colaboração premiada.
Com informações de Migalhas